Por Redação Rádio Pampa | 9 de dezembro de 2024
O relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu relatório nesta segunda-feira (09).
Das 39 emendas apresentadas pelo senador Hamilton Mourão ao texto da Reforma Tributária, 14 foram acatadas na íntegra ou parcialmente pelo relatório final. Dentre as emendas apresentadas por Mourão, destaca-se a inclusão de insumos na lista de produtos agropecuários submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
O texto foi publicado no sistema do Senado. O senador Eduardo Braga fará uma coletiva de imprensa às 14h. A leitura do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será a partir das 16h. Após a leitura, os senadores que compõem a comissão terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças.
