Por Redação Rádio Pampa | 30 de janeiro de 2025
Após o governo Lula esconder dados de interesse público sobre a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, como agenda de compromissos, atas de reuniões e lista de servidores que trabalham para a primeira-dama, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto de lei para garantir que essas informações sejam divulgadas.
O projeto, protocolado na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Acesso à Informação, prevendo expressamente que são “de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades” pelo cônjuge de presidente da República, governador de Estado, governador do DF e de prefeitos de todo o País. O objetivo é “aprimorar a transparência e o controle social” sobre a atuação dos cônjuges de governantes.
“A função pública exercida por essas autoridades têm impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil. Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública”, diz a justificativa do projeto.
A iniciativa capitaneada pela mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vem à tona após o jornal O Globo informar que a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) vêm negando uma série de pedidos de acesso à informação sobre a agenda de compromissos de Janja, como a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.
Em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções – o que também não foi informado pelo governo Lula.
A desculpa da administração petista é a de que a “primeira-dama não ocupa cargo público”, o que vem sendo criticado pela oposição e por entidades que cobram transparência de órgãos governamentais e autoridades da República.
A resposta também vai na contramão do protagonismo político que Janja tenta desempenhar nos bastidores, se envolvendo em questões de governo e tendo influência até em indicações para o Poder Judiciário.
A primeira-dama possui inclusive um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos – mas quem entra lá é um mistério que o governo não pretende esclarecer.
“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, disse Rosangela Moro. (Malu Gaspar/O Globo)
