RS lança novo plano para qualificar o atendimento à população feminina do sistema carcerário

O governo gaúcho assinou nessa quinta-feira (12) um novo plano voltado ao contingente feminino que cumpre sentença em penitenciárias (quase 3 mil detentas) ou já deixou o sistema carcerário. Com vigência até 2027, a iniciativa tem como foco a construção de políticas estaduais capazes de assegurar o cumprimento dos direitos dessa parcela da população, composta por quase 2 mil .

Elaborado pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e pela Polícia Penal com base em diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o documento substitui o que foi publicado pelas autoridades do Rio Grande do Sul em 2021. O título é “Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional”.

Dentre as diretrizes do plano estão promover a modernização e o aparelhamento com recorte nas identidades de gênero, para ampliar espaços exclusivos femininos; e monitorar as ações de assistência, o gerenciamento de recursos humanos, a valorização profissional, o fomento à gestão, a qualidade de vida e a saúde mental das servidoras que atuam na execução penal.

Além disso, fazem parte das ações desenvolver iniciativas educativas e reparadoras que combatam a discriminação de gênero no sistema prisional; garantir o aprimoramento e a atualização frequente dos dados sobre essa parcela da população; e estabelecer fluxos de atendimento às apenadas, aos seus familiares e às egressas aos serviços de proteção social básica e especial na esfera do Executivo municipal e estadual.

O principal diferencial do novo documento é a inclusão dos estabelecimentos mistos e das mulheres em monitoração eletrônica nas metas e nos compromissos. Atualmente, o sistema prisional possui seis unidades específicas para o recolhimento de mulheres: duas em Porto Alegre, uma em Guaíba, uma em Torres, uma em Lajeado e uma em Rio Pardo.

Das 46,6 mil pessoas privadas de liberdade pelo regime fechado, cerca de 2,9 mil são mulheres. O perfil delas está disponível em um painel que tem como finalidade dar maior visibilidade ao segmento, por meio de uma plataforma com dados e informações disponíveis ao público.

O Rio Grande do Sul ainda com mulheres recolhidas em estabelecimentos masculinos, em diferentes regiões penitenciárias. Nas unidades de aprisionamento misto, elas são alocadas em celas, alas ou galerias distintas das destinadas aos custodiados do sexo masculino, conforme previsão legal.

Com a palavra…

O desenvolvimento do documento foi coordenado pelo Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, que é responsável por elaborar, acompanhar e avaliar políticas e ações referentes à garantia de direitos das mulheres presas e egressas, nacionais e estrangeiras, previstas na Lei de Execução Penal.

A servidora da SSPS e presidente do comitê, Débora Ferreira, destacou o papel do órgão na criação de uma política de atenção específica: “Trabalhamos com muita vontade de transformar a vida dessas mulheres. Sabemos que elas estão privadas de liberdade, mas não perderam todos os seus outros direitos. Participamos de todas as construções ativamente para que possamos mudar, pelo menos um pouco, a realidade dessas mulheres”.

O lançamento foi realizado na sede da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre. Participaram diversas autoridades, incluindo os secretários Luiz Henrique Viana (Sistemas Penal e Socioeducativo) e Beatriz Araújo (Cultura).

Completaram a lista as diretoras Carina Bernardi (Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Mariana Py Muniz (Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado) e Tarcila Goulart (adjunta do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal).

O Ministério Público, por sua vez, foi representado pela promotora de Justiça Ivana Battaglin e a juíza-corregedora Taís Culau de Barros.

“Apesar de estarem em menor número no sistema prisional gaúcho, é fundamental pensarmos em políticas que considerem as especificidades da população carcerária feminina”, ressaltou Luiz Henrique. “A garantia de direitos e oportunidades é necessária para mudarmos a realidade e darmos novas oportunidades.”

Tarcila Goulart complementou: “A ampla participação dos servidores no desenvolvimento do plano foi fundamental. “Esse é o primeiro plano que teve a contribuição de todos os departamentos da Polícia Penal. E sabemos da importância da presença de todas as áreas na criação de um documento como esse”.

(Marcello Campos)