Por Redação Rádio Pampa | 23 de setembro de 2024
O caso de uma família que descobriu uma câmera escondida no banheiro do apartamento onde residem em Praia Grande, no litoral de São Paulo, levantou um alerta para inquilinos em todo o País. O advogado especialista Kevin de Sousa explicou como identificar dispositivos ocultos em imóveis alugados e que medidas tomar ao encontrá-los.
Angelica Bitu do Carmo, que mora de aluguel no bairro Aviação há quatro anos com o marido e o filho, contou que encontrou a câmera “por acaso” enquanto o marido trocava uma lâmpada no banheiro. Ela ainda não sabe se o dispositivo chegou a gravar imagens. A história foi compartilhada em um vídeo que viralizou no TikTok.
É crime?
Kevin de Sousa, especialista em Direitos da Personalidade (que protege aspectos como imagem, nome e privacidade), explicou que a instalação de câmeras em imóveis alugados não é comum, já que envolve a privacidade dos locatários. Apesar disso, o advogado destacou que, por lei, não há proibição para instalação de câmeras, desde que o locatário esteja previamente informado e tenha dado consentimento.
Em áreas comuns, como piscina ou jardim, é possível que o proprietário tenha acesso a câmeras, mas é imprescindível que o inquilino seja informado e concorde com a instalação. Já em áreas privativas, como quartos e banheiros, a instalação de câmeras é ilegal e representa uma violação do direito à privacidade. Se um dispositivo for descoberto nessas áreas, pode configurar crime, levando a consequências legais, como ações civis por danos morais e materiais.
Como identificar
Sousa afirmou que a tarefa de identificar câmeras escondidas não é fácil, exigindo uma inspeção cuidadosa do imóvel. Ele recomendou atenção especial a itens que pareçam fora do lugar, como detectores de fumaça e lâmpadas.
O advogado também sugeriu o uso de tecnologias para auxiliar na detecção, como aplicativos de celular que identificam câmeras conectadas ao Wi-Fi. No entanto, ele alertou que nem todos têm acesso a esses recursos, e muitos não tomam as devidas precauções ao alugar imóveis.
O que fazer?
1. Documentar o achado com fotos e vídeos, capturando o máximo de detalhes sobre a câmera e sua localização.
2. Notificar o responsável legal, como o proprietário ou o gerente do imóvel, preferencialmente por escrito para garantir a formalidade da comunicação.
3. Registrar um boletim de ocorrência, já que a instalação de câmeras em áreas privativas constitui uma violação do direito à privacidade.
No caso específico de Angelica, em que a câmera estava no banheiro, Sousa destacou que a situação envolve não apenas privacidade, mas também um possível crime contra a dignidade sexual.
A remoção da câmera, como ocorreu em Praia Grande, pode proporcionar uma sensação imediata de segurança, mas Sousa enfatizou a importância de seguir com as ações jurídicas para garantir a proteção dos direitos dos inquilinos.
