Selic; Meta de inflação; Equilíbrio fiscal; E dívida pública

Destaquei no título acima os quatro temas econômicos que têm intrínseca relação entre si e decisiva influência na economia nacional. Começamos examinando a META DE INFLAÇÃO, que é estabelecida anualmente pelo CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL( composto pelos Ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central).

O CONSELHO fixa o CENTRO DA META DE INFLAÇÃO que deve vigorar em cada ano. O CENTRO DA META ESTABELECIDA tem admitido uma oscilação de 1,5% a mais ou a menos para que se considere que a meta estabelecida foi cumprida.

O responsável pelo cumprimento da meta estabelecida é a Diretoria do BANCO CENTRAL, que forma o COPOM (Comissão de Política Monetária), que entre outras coisas fixa as TAXAS DA SELIC em suas reuniões ordinárias que ocorrem a cada 45 dias. O EQUILÍBRIO FISCAL é estabelecido no projeto de ORÇAMENTO ANUAL proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Constam da proposta do ORÇAMENTO a previsão de receitas e despesas de cada ano. Quando as receitas tributárias equivalem as despesas previstas diz-se que o orçamento está em equilíbrio. Quando as despesas superam a arrecadação tributária diz-se que teve déficit primário (que é o déficit entre receitas tributárias e despesas, sem a inclusão dos juros da dívida pública).

Quando o déficit engloba a falta de arrecadação, mais os juros da dívida pública, tem-se o DÉFICIT TOTAL. O DÉFICIT PRIMÁRIO é um dos fatores que pressionam a inflação para cima, motivo porque o BANCO CENTRAL vigia-o continuamente.

Todas as semanas, através de opiniões colhidas pelo BOLETIM FOCUS junto à mais de 100 especialistas do setor financeiro, o BANCO CENTRAL colhe a opinião do mercado sobre: tendências da inflação; crescimento econômico; arrecadação tributária, etc., para adotar as ações que lhe cabem, principalmente na fixação da TAXA SELIC.

O SETOR FINANCEIRO é o maior interessado em manter a TAXA SELIC alta, muito acima da inflação, pois é daí que resultam parte importante de seus ganhos com aplicações financeiras. O que pouco se comenta, de forma geral, na imprensa escrita, falada e televisionada é o efeito nocivo que os juros da SELIC acima da inflação ocasionam na DÍVIDA DO TESOURO NACIONAL. Desde 2022, com a SELIC nas alturas, o déficit causado pelos juros, tem sido muito maior que o déficit primário da arrecadação.

Este ano o Governo promete equilíbrio na arrecadação de tributos. Até esta altura do ano o prometido vem se verificando; mais com a SELIC a 10,50%,teremos um acréscimo na DIVIDA DO TESOURO, só de juros, de R$ 668 bilhões de Reais. Isso representa para 2024 todos os valore orçados para:

Ministério da Saúde R$ 218 bilhões;
Ministério da Defesa R$218 bilhões;
Ministério da Educação R$ 180 bilhões;
⅓ da Bolsa Família R$ 56 bilhões.

Como se vê os JUROS DA SELIC a 10,50% a.a. são absolutamente insuportáveis para o bolso dos brasileiros. Precisam ser urgentemente reduzidos. A desculpa de que são necessários para conter a inflação não encontram sustentação fática. Já demonstrei esse fato em artigo anterior sob o título: INFLUÊNCIA DOS JUROS PRIMÁRIOS NAS DÍVIDAS DOS TESOUROS.

Como no final deste ano o atual governo nomeará mais três Diretores do BANCO CENTRAL, incluindo aí o novo Presidente o que lhe dará folgada maioria na diretoria. Em razão disso já começou uma intensa campanha através dos meios de comunicação para meter medo na população com relação aos nomes que poderão ser indicados pelo Governo, tentando com isso emplacar nomes que sejam favoráveis ao mercado financeiro e contrários a redução dos juros da SELIC.

Precisamos confiar que o governo indique nomes que sejam capazes de bem administrar o BANCO CENTRAL E o SENADO sabatine e aprove profissionais capazes de reduzir responsavelmente a TAXA SELIC sem agravar a inflação.

(Mário José Baptista é Economista)