Por Redação Rádio Pampa | 13 de janeiro de 2025
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a atuação nacional das empresas de apostas esportivas – conhecidas como bets – autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fez essas companhias aumentarem a pressão sobre o governo federal. Elas querem que seja reaberto o prazo para que possam funcionar enquanto os pedidos de registro são analisados, mas o Ministério da Fazenda tem rejeitado a ideia.
Em 2024, o governo abriu prazo para as bets solicitarem licenças para operar no Brasil. As empresas que se inscreveram puderam funcionar enquanto os pedidos eram avaliados. A partir do começo de 2025, passaram a poder operar só as empresas com licenciamento aprovado. Técnicos do Ministério da Fazenda fizeram uma espécie de força-tarefa para concluir as análises de pedidos de licença nos últimos dias de dezembro para terminar antes do fim do ano.
O novo novo prazo reivindicado pelas empresas de aposta faria com que companhias que estão tentando retificar pedidos de licença pudessem continuar em funcionamento enquanto aguardam a resposta definitiva. É comum que bets tenham a autorização negada por não apresentar todos os documentos necessários ou por não conseguir provar a idoneidade de seus acionistas.
Diversas empresas queriam se respaldar na autorização da Loterj para manter suas atividades no Brasil, mas a decisão de André Mendonça barrou essa possibilidade e fez prevalecer a atuação do governo federal. O caso ficou famoso porque as apostas esportivas têm ganhado cada vez mais espaço no País. Uma das empresas que queria operar com base na licença da Loterj era a Esportes da Sorte, que patrocina clubes de futebol como o Corinthians, o Grêmio, o Bahia e o Ceará.
Investigação
A banca de jogo do bicho no Recife (PE) que deu origem à investigação sobre lavagem de dinheiro via bets continua oferecendo apostas esportivas, mas por meio de um site alternativo, sem autorização do Ministério da Fazenda para operar e, portanto, considerado ilegal. A reportagem presenciou o funcionamento do esquema na banca do bairro Afogados que, sozinha, movimenta cerca de R$ 1 milhão por mês, segundo a polícia.
O inquérito da Operação Integration, deflagrada em setembro por autoridades pernambucanas, aponta “relação umbilical” entre a Caminho da Sorte, notória banca de jogo do bicho do Estado, e a plataforma Esportes da Sorte. A suspeita é de que a bet tenha sido usada para lavar o dinheiro do jogo ilegal.
O site de apostas usado pela banca do jogo do bicho não exibe nenhuma informação sobre expediente, responsáveis ou autorizações. Também não permite que um jogador faça as apostas sozinho. Para validar o jogo, a bet clandestina exige que o apostador “envie o código gerado para seu colaborador”.
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco, que investiga a relação do jogo ilegal com bets, afirmou ter conhecimento de que “o jogo bicho continua a ser explorado por diversas bancas no Estado de Pernambuco, inclusive a Caminho da Sorte, e que há em todas elas indicativos de associação a loterias online”.
Também em nota, a Esportes da Sorte negou a versão apontada pela investigação, afirmou não ter relação com a Caminho da Sorte ou com o site usado pela banca e disse combater o uso indevido de sua logomarca por terceiros. (Estadão Conteúdo)
