Sites de ensino coletaram dados de crianças e adolescentes

Plataformas de educação online direcionadas a alunos brasileiros, incluindo duas criadas por secretarias estaduais de educação, monitoraram e coletaram dados pessoais de crianças e adolescentes, afirma relatório da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta segunda-feira (3). Num momento em que se discute como e até onde pode ir o uso intensivo de tecnologia no ensino, o estudo aponta que ao menos sete sites educacionais acompanharam os passos dos alunos para além das salas de aula.

O levantamento indica que crianças e adolescentes usuários dessas sites foram monitorados dentro de salas de aula, e também fora delas enquanto navegavam na internet, fora do horário escolar.

Gravação de tela

Cinco plataformas, destaca o HRW, adotaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas. Um desses mecanismos realiza a gravação da tela do usuário e permite que terceiros assistam e registrem o comportamento de uma pessoa nos sites. Isso inclui cliques do mouse e movimentos na página, o equivalente digital, afirma a pesquisadora Hye Jung Han, especialista em direitos das crianças e tecnologia da entidade.

Outra técnica permite que os sites capturem qualquer texto digitado pelos usuários, antes mesmo que eles cliquem em enviar.

“A coleta e o uso de dados de crianças para publicidade comportamental violam sua privacidade e colocam em risco outros direitos das crianças. Essas práticas também desempenham um papel enorme na formação das experiências on-line das crianças e adolescentes determinando o que elas veem”, alerta Hye Jung Han.

Os sites investigados pela HRW foram Estude em Casa (do governo de MG), Centro de Mídias da Educação de São Paulo (do governo de SP), Descomplica, Escola Mais, Explicaê, Mangahigh, Stoodi, Revisa Enem e DragonLearn.

Segundo Hye Jung Han, esses sites, com exceção do Revisa Enem, enviavam os dados das crianças e adolescentes para empresas especializadas em publicidade comportamental, o que significa analisar seus dados para prever o que eles podem fazer ou como podem ser influenciados. Os anunciantes podem usar essas informações para segmentá-los com conteúdo personalizado e anúncios que passam a segui-los pela internet, de acordo com a pesquisadora. Após a investigação, o DragonLearn foi retirado do ar.

Privacidade

“A principal questão tem a ver com o respeito à privacidade da criança e em transformar essas informações em artigo comercial. Ou seja, esse lugar que era para ser seguro, de uma sala de aula, transforma a criança em mercadoria quando vende seus dados”, afirmou Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Oferecidos gratuitamente durante a pandemia e amplamente divulgados nas escolas pelas redes estaduais, muitos colégios passaram a utilizá-los e a estimular o uso junto aos alunos. Com isso, era impossível para muitas crianças evitarem o rastreamento já que eles funcionavam, muitas vezes, como a principal forma de aprendizado formal durante a crise sanitária de Covid-19.

A investigação foi focada em novembro de 2022 e revisada em janeiro deste ano. Segundo Hye Jung Han, a instituição selecionou os dois estados mais populosos do Brasil, São Paulo e Minas Gerais, e realizou análises técnicas sobre os produtos Edtech apoiados por eles. Para isso, foi utilizado um inspetor de privacidade, que é um programa de computador que descobre as tecnologias específicas de rastreamento do usuário no site analisado e quem está obtendo seus dados.

Plataformas negam

Segundo o estudo, todas as plataformas analisadas foram procuradas pela HRW e só o governo de MG respondeu aos questionamentos.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que o site Estude em Casa, desenvolvido por analistas e técnicos da pasta, “não utiliza e nem coleta dados de alunos, pois não exige nenhum tipo de login para acesso à plataforma”. Já o Explicaê alegou que não rastreia menores de idade e que que não comercializa dados de terceiros em nenhuma situação.

O site Revisa Enem respondeu que também não faz coleta de dados sensíveis dos estudantes que usam a plataforma, nem repasse a terceiros, o que também aparece no relatório da HRW.

A Secretaria estadual de Educação de SP informou que todos os dados gerados são anonimizados e utilizados para a construção de políticas públicas voltadas aos próprios estudantes da rede.

Já o Descomplica afirma que “atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados”.

A Escola Mais, por sua vez, informa que não faz uso de dados de alunos em seu site para quaisquer fins e que sua política de privacidade está adequada à legislação vigente. “A escola não vende e nem repassa dados de alunos a terceiros, ao contrário do que aponta o relatório”, informa a instituição, que nega ser uma plataforma de aprendizado online.

O Stoodi informou que está comprometida com a privacidade e segurança dos dados de seus alunos e não comercializa informações pessoais com terceiros nem veicula propagandas de outras empresas em sua plataforma.