Só o satélite de Elon Musk cumpre requisitos do Ministério da Educação para levar internet a até 40 mil colégios

A Starlink, de Elon Musk, é a única empresa capaz de atender aos requisitos exigidos para levar internet por satélite a até 40 mil das 138 mil escolas públicas que o governo Lula pretende conectar até 2026. Essa condição foi criada em agosto, quando uma portaria do Ministério da Educação estipulou em 50 megabits por segundo (mbps) a velocidade mínima de conexão para os colégios. Nenhuma outra empresa privada que opera por satélite no mercado brasileiro atinge esse parâmetro, tampouco a estatal Telebras.

A conexão via satélite, ramo de atuação da Starlink, é a opção para levar internet a regiões remotas do Brasil, sem infraestrutura de fibra óptica – tecnologia comum nos grandes centros urbanos e ausente em áreas onde estão 40 mil escolas. Essas unidades de ensino se tornaram prioridade do governo, no lançamento do programa Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, em 26 de setembro. A maioria das escolas fica no Nordeste e Norte, até na Floresta Amazônica.

Em nota, o MEC afirmou que o novo critério “segue os parâmetros de velocidade recomendados no âmbito do Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas)”. O grupo, vinculado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse, por sua vez, que “as velocidades mínimas foram definidas com base em uma análise das necessidades das escolas públicas”.

Recomendações

Os parâmetros estipulados pelo governo estão acima de recomendações internacionais e do que é praticado nos Estados Unidos. A International Telecommunication Union, agência das Nações Unidas para tecnologias de comunicação, estabeleceu uma meta para 2030 de 20 mpbs para escolas em todo o mundo. O governo americano trabalha com 25 mbps.

No Reino Unido, a taxa recomendada é de 100 mbps. O país, contudo, é específico ao pontuar que a velocidade deve ser obtida com fibra óptica, tecnologia que demanda uma infraestrutura local e possibilita velocidades maiores. Os satélites são vistos como soluções para localidades afastadas, sem infraestrutura, características comuns encontradas em algumas regiões do Brasil.

A União Europeia estipulou um mínimo de 30 mbps até 2020. Para 2025, o alvo é 1 gigabit por segundo (gbps). Na UE estão países que atualmente são referência mundial em educação, como Estônia e Finlândia, e que possuem outras dinâmicas de infraestrutura.

Universalizar a conexão com a internet em escolas virou prioridade global após a pandemia de covid-19, com investimentos pesados em diferentes governos. A União Europeia tem fundos bilionários que podem ser usados pelos países-membros para digitalizar escolas. Um deles tem orçamento de R$ 270 bilhões. Em 2022, o governo britânico anunciou uma política de R$ 921 milhões para ajudar escolas a atualizar sua tecnologia. No Brasil, o plano é aplicar R$ 6,5 bilhões para criar pontos de internet ou melhorar a qualidade da conexão de todas as escolas públicas do País.

Atividades

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), criado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), principal referência técnica para assuntos de conectividade no Brasil, recomenda velocidade equivalente a 1 mbps por aluno, no maior turno da escola, como aquela necessária para viabilizar as principais atividades pedagógicas do dia a dia escolar. Não há recomendação de parâmetro mínimo. Ou seja, se a escola tem 30 alunos no período de maior movimento, ela deverá ter 30 mbps de velocidade.

De acordo com o NIC.br, uma velocidade que tenha como referência o número de alunos possibilita atividades com áudio e vídeo, download de arquivos, uso geral (pesquisa, email, consumo de notícias, redes sociais e envio de mensagens por aplicativos), além de jogos e streaming.

“Apoiamos a ideia de seguir critérios/metodologias reconhecidos nacional e internacionalmente. Nesse sentido, tem sido bem aceito o critério de 1 mbps/aluno no maior turno, ou na impossibilidade, a melhor internet disponível na região”, afirmou o supervisor de projetos do NIC.br, Paulo Kuester Neto.