STF não vai esperar pelo Congresso e decide legislar sobre controle das mídias sociais

Diante da dificuldade da Câmara dos Deputados em colocar em pauta para votação o projeto de Lei 2630/20, conhecido domo PL da Censura, o STF deverá encampar o tema, e legislar em nome do Congresso (81 senadores e 513 deputados federais). Ontem (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli liberou para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores. A pauta do processo agora será definida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os temas em discussão são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Essas questões são objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral).

Garçom e barbeiro do DMLU

Criado em 1975, o DMLU, Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, está sendo submetido a uma reestruturação administrativa para torná-lo mais eficiente. O projeto encaminhado pelo executivo à Câmara de Porto Alegre, revela algumas curiosidades: estão sendo extintos cargos de garçom, barbeiro e marceneiro, e será aberto um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para permitir que veteranos garis, alguns com mais de 70 anos, possam fazer a opção por uma aposentadoria digna. Hoje, a atividade de gari no DMLU acha-se terceirizada, e os remanescentes do quadro atuam em desvio de função, alguns deles como fiscais de operações.

Jairo Jorge faz gestão ecumênica em Canoas

O prefeito de Canoas Jairo Jorge vem fazendo jornadas de sete dias de trabalho, onde mantém agendas em sábados, domingos e feriados. E ontem, em grande estilo, apresentou o novo secretariado e os demais integrantes do governo que, segundo ele, “estarão comigo até o mês de dezembro de 2024”. Dos 44 nomes vinculados a diversas correntes políticas e segmentos da comunidade apresentados ontem por Jairo Jorge, 22 são mulheres e a imensa maioria com origem nos próprios quadros da prefeitura.

Justiça fixa prazo para soltar Adelio Bispo, que tentou matar Jair Bolsonaro

Em despacho a uma petição da advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, que pedia a extinção da punibilidade de Adélio Bispo, preso pela tentativa de assassinato do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrida em 2018. Em seu relatório, a desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, disse não ser possível reconhecer a extinção da punibilidade, pois a medida é de competência de juízos de execuções. Mas fixou um prazo para que Adélio possa ficar livre: vinte anos:

“Diante do exposto, configurado, no ponto, o evidente constrangimento ilegal, concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar que a duração da medida de segurança não ultrapasse o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993 (20 anos).”

Governo contrata, sem licitação, empresa ré em crimes de exploração indígena

O Ministério Público Federal flagrou em Roraima, uma situação contraditória para o governo petista. A empresa Cataratas Poços Artesianos, denunciada e ré por crimes na exploração ilegal do Território Indígena Yanomami, foi contratada sem licitação pelo governo Lula, para executar serviços exatamente..em terras indígenas, na localidade de Surucucu, local da recente tragédia humanitária onde indígenas Yanomami morreram acometidos por doenças. O pedido do MPF foi encaminhado à 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima. Na Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, a 4ª Vara Federal, responsável pelo julgamento de casos sobre garimpo ilegal, em especial na terra Yanomami, acumula um volume expressivo de processos, com mais de 2 mil deles à espera de decisão, conforme apurou o Conselho Nacional de Justiça.

De olho na reeleição, Zaffalon deixa o MDB em Gravataí

Após 39 anos de filiação ao MDB, o prefeito de Gravataí, Luis Zaffalon anunciou ontem que está deixando o partido. O pano de fundo é a disputa interna com o ex-prefeito de Gravataí, Marco Alba, que pretende concorrer novamente ao comando do município em 2024 pelo MDB. Em carta encaminhada à direção do MDB, Zaffalon justifica que a decisão, está baseada em duas motivações: governamentais – precisa manter a gestão distante de disputas eleitorais antecipadas – , e políticas – foi informado pelo presidente municipal da sigla de que o MDB não vai lhe conceder a vaga para ser candidato à reeleição. Zaffalon, que pretende colocar seu nome à disposição para a reeleição, garante que agora, fora do MDB, “serei o mesmo Zaffa de sempre, atuante, leal e motivado a transformar, pois em cada obra sempre valorizarei o bem maior: nossa gente”.

Deputada Delegada Nadine no comando da Assembléia Legislativa

A deputada estadual Delegada Nadine(PSDB), ex-chefe da Polícia Civil, e atual vice-presidente do Legislativo, informa à coluna que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa. Permanecerá no comando do Legislativo gaúcho até o próximo dia 12, durante a ausência do presidente Vilmar Zanchin (MDB) que acompanha o governador Eduardo Leite em viagem ao exterior.