Por Redação Rádio Pampa | 20 de dezembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou na última quinta-feira (19) a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de funcionamento do tribunal.
Ao abrir a sessão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que os números representam “um sistema insustentável e que não encontra precedente em nenhum outro tribunal nacional no mundo”.
Segundo Herman Benjamin, apenas em 2024, mais de 500 mil processos foram recebidos, distribuídos e registrados. No total, houve 493.164 processos julgados – ou 677.225 julgamentos se considerados os chamados recursos internos, como agravos e embargos de declaração. O número de processos baixados alcançou 457.475.
“É um recorde do qual não devemos ter orgulho, pois demonstra uma demanda incompatível com a capacidade humana, mesmo com o uso de tecnologia”, afirmou.
Iniciativas e desafios
Para enfrentar a sobrecarga de processos, o STJ adotou medidas como a convocação de cem juízes para apoiar a Terceira Seção. Em apenas dois meses, a providência reduziu em 13% o acervo de processos dos colegiados criminais.
Também foram ampliados os julgamentos virtuais, criados o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e uma unidade de apoio para escritórios virtuais dos ministros, que funciona inclusive nos fins de semana. Essas ações vieram acompanhadas de investimentos em tecnologia, especialmente em inteligência artificial.
No balanço de atividades desenvolvidas ao longo do ano, o presidente da corte destacou o lançamento do “Programa STJ Internacional”, que visa fortalecer parcerias com outras jurisdições e promover eventos para diálogos globais com países da Europa, América do Norte, Ásia, África e do Pacífico. Além disso, o STJ reafirmou seu compromisso social ao tratar de temas como equidade racial, gênero e meio ambiente em eventos institucionais.
Outro destaque foi o número recorde de acessos ao Portal do STJ, com mais de 75 milhões de visitas. Nesse total, 20 milhões foram para as notícias publicadas.
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou os desafios da Justiça Federal, sobretudo quanto ao volume de processos previdenciários, que representam cerca de 50% da movimentação processual. “Se resolvermos esse tema, daremos um passo importante para a Justiça Federal”, declarou.
Já o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, apresentou os avanços registrados na formação de magistrados, abrangendo tanto a formação inicial quanto a continuada, além do incentivo à pós-graduação, principalmente ao mestrado. Benedito Gonçalves celebrou a relativa paridade entre gêneros na formação inicial de magistrados – 48% dos participantes eram mulheres – e o aumento da diversidade no exame nacional da magistratura, que contou, em sua última edição, com 4.756 habilitados, entre os quais havia 1.330 negros, 496 pessoas com deficiência e nove indígenas.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, comentou o impacto do aumento do número de julgados do STJ no trabalho do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, o MPF enviou 533.855 manifestações ao tribunal, das quais 378.384 eram relacionadas a matéria criminal, representando um aumento de cerca de 17% em relação ao ano anterior.
