Supremo arquiva investigação contra o senador Renan Calheiros e o ex-senador Eduardo Braga

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava se os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) teriam atuado para favorecer uma empresa no Senado. O ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a medida por falta de provas.

No parecer enviado ao Supremo, a PGR afirmou que a “hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”.

“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, disse a PGR no parecer.

O posicionamento do procurador-geral contraria a Polícia Federal (PF), que, em setembro, indiciou os senadores por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A PF concluiu em setembro uma investigação sobre suspeita de pagamento de propina para que os senadores agissem no Congresso a favor da empresa Hypermarcas, que hoje se chama Hypera Pharma.

A investigação é um desdobramento da Operação Lava-Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais.

Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina. Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido.

Quando a PGR pede o arquivamento, é de praxe que os ministros do STF encerrem a investigação.

“A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, justificou Fachin.

O ex-senador Romero Jucá (RR), o lobista Milton Lyra e o próprio Nelson Mello são investigados. O inquérito foi desmembrado e, em relação aos três, que não têm foro por prerrogativa de função, caberá à Justiça do Distrito Federal decidir se há elementos para dar sequência à investigação.