Por Redação Rádio Pampa | 31 de janeiro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova apuração da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na destinação de recursos de uma emenda encaminhada pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO). A investigação tramita em sigilo e eleva para ao menos 15 o número de investigações envolvendo emendas parlamentares em andamento no Supremo. O senador nega irregularidades.
Ao todo, no STF tramitavam desde 2024 ao menos 14 apurações envolvendo o uso e a destinação de emendas parlamentares, distribuídas entre seis relatores diferentes. Todos os casos tramitam em sigilo, mas estão na Corte em razão de alguma conexão com pessoas detentoras de foro privilegiado. Os atuais relatores são os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador disse que “não há como alguém se manifestar sobre uma investigação da qual sequer foi oficialmente notificado”. “De qualquer forma, o senador reitera que todas as indicações de emendas parlamentares foram feitas de forma correta e dentro da legalidade. Além disso, ele apoia qualquer tipo de investigação que tenha como objetivo esclarecer os fatos”, diz o texto.
O processo relativo ao senador foi protocolado no dia 23 de janeiro e encaminhado ao ministro Flávio Dino a pedido da Polícia Federal. O ministro, contudo, solicitou que a relatoria seja avaliada pela presidência do STF – que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prevenção de Dino em outro caso, envolvendo a operação Overclean.
Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pediu que a PGR se manifeste sobre uma eventual prevenção de Dino para todas as investigações que tratam de emendas parlamentares. No início do mês, o presidente em exercício do tribunal, Edson Fachin, entendeu que não era o caso – e determinou sorteio do processo referente ao caso do “Rei do Lixo”. Por isso, o atual relator da apuração é o ministro Nunes Marques.
A PF, contudo, fez um novo pedido para que o caso tramitasse com Dino, alegando que a apuração da Overclean tem conexão com outras já sob a relatoria de Dino, responsável na Corte por processos que apuram supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Agora, cabe à PGR se manifestar.
(As informações são do jornal O Globo)
