Trabalho doméstico no Brasil escancara informalidade e desigualdade de gênero

O crescimento do número de trabalhadores domésticos revela uma fragilidade estrutural do emprego no Brasil. Eles costumam estar na informalidade, o que muitas vezes impede um ganho fixo mensal. São 4,37 milhões de brasileiros nessa situação, segundo mapeamento do Instituto Doméstica Legal, quase 75% da categoria, que soma 5,85 milhões de pessoas.

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) das domésticas em uma tentativa de ampliar a formalização do setor. A medida passou a regulamentar e consolidar direitos trabalhistas da categoria, como definição da jornada de trabalho e contribuição para o INSS.

“A PEC contribuiu para que as trabalhadoras domésticas tenham os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. Ao menos perante a lei, essa é uma categoria profissional como outra qualquer, mas há uma mudança cultural a ser feita”, afirma Joana Costa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Em termos de formalização, um estudo nosso discute evidências empíricas que indicam que a PEC das domésticas não afetou as chances de ter carteira assinada, mas também não aumentou significativamente as chances de ser informal ou se tornar desempregada. O único efeito robusto encontrado teria sido a redução de horas”, completa.

Mulheres

Os números do trabalho doméstico também indicam uma realidade profundamente desigual na questão de gênero. Dos 5,85 milhões de brasileiros que trabalham nessa área, 5,36 milhões são mulheres – o que equivale a 13% de toda a população feminina ocupada no país.

“Essa precariedade na oferta de trabalho se dá para um segmento que sempre luta contra a discriminação, que são as mulheres, em particular, as negras”, afirma Cida Bento, conselheira do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

“Se você pegar qualquer estatística ao longo do tempo, vai ver que as mulheres negras são sempre a maioria (em trabalho doméstico). Isso é um indicativo de que há uma baixa oferta de outras possibilidades para elas”, continua.

Na sua avaliação, o Brasil precisa de um bloco de medidas para transformar essa realidade: “São políticas públicas que precisam capacitar a mulher negra para ocupar diferentes lugares, inclusive no trabalho doméstico, se assim ela quiser; garantir o cumprimento da legislação que as domésticas conquistaram e adotar medidas de combate ao racismo, o que é fundamental para possibilitar que as pessoas avancem no mercado de trabalho”.