Por Redação Rádio Pampa | 8 de junho de 2023
Tem cerca de 460 páginas o relatório do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves – aquele que disse a Lula: “missão dada, missão cumprida” – , responsável por relatar as ações que podem resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e impedi-lo de disputar eleições até o ano de 2031. O parecer será lido no julgamento marcado para 22 de junho. O relator propõe a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos. A ação foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa o ex-presidente Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual o então presidente apresentou algumas dúvidas quanto ao processo eleitoral brasileiro. Do colegiado de sete ministros, Bolsonaro teria apenas dois votos favoráveis.
PEC dos Lotéricos dá segurança jurídica ao setor
O deputado federal Giovani Cherini (PL) comemorou a aprovação pelo Senado da chamada PEC dos Lotéricos, Proposta de Emenda à Constituição que prorroga por 20 anos os contratos de casas lotéricas com a Caixa Econômica Federal. Agora o texto segue paras promulgação. Cherini, que vinha acompanhando a tramitação da proposta, desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022, considera esta “uma grande notícia, essa proposta garante continuidade dos contratos de funcionamento das milhares de casas lotéricas espalhadas pelo Brasil, que desempenham serviços sociais essenciais e geram mais de 100.000 empregos no país.
Proposta beneficia mais de 70 mil lotéricos
A proposta vai beneficiar diretamente mais de 70 mil lotéricos, tanto os que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal) quanto os que foram apenas credenciados. O grupo dos credenciados abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loterias, prática permitida na época.
No processo contra Arthur Lira, PGR pediu rejeição de denúncia da própria PGR.
A rejeição pelo STF, da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, no mesmo dia em que ele, presidindo a mesa da Câmara, manteve a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, mostra alguns fatos curiosos. Entenda o caso: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, terça-feira (6), denúncia apresentada no Inquérito (INQ 3515) contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, pela suposta prática do crime de corrupção passiva por fatos ligados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Vejam só: por unanimidade, o colegiado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, apesar de ser a autora da denúncia, apresentou novo parecer pela rejeição da própria denúncia, alegando mudanças na lei e na jurisprudência.
Por unanimidade, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli (que veio da Segunda Turma para participar desse julgamento) e Luís Roberto Barroso proveram os embargos de declaração, rejeitando a denúncia.
Quem integra a mesa diretora da Câmara
A Mesa Diretora da Câmara, que confirmou na terça-feira (6) o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos – PR), é responsável por trabalhos administrativos e é composta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP – AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos – SP) e Sóstenes Cavalcante (PL – RJ); quatro secretários, Luciano Bivar (União Brasil – PE), Maria do Rosário (PT – RS), Júlio Cesar (PSD – PI) e Lucio Mosquini (MDB – RO); além dos suplentes, Gilberto Nascimento (PSC – SP), Pompeo de Mattos (PDT – RS), Beto Pereira (PSDB – MS) e André Ferreira (PL – PE).
Brasileiro paga 40% de impostos
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra que o brasileiro gasta cento e quarenta e sete dias de trabalho por ano para pagar impostos. Isso significa 4 meses e 27 dias, tempo médio que o brasileiro teve que trabalhar em 2023 para pagar os impostos. O estudo mostra que os Impostos são mais de 40% do rendimento do brasileiro O total gasto para pagar impostos sobre renda, patrimônio e o consumo corresponde a 40,28% do rendimento médio dos brasileiros. O Brasil é um dos países com maior carga tributária e menos retorno para a população, aponta o IBPT. Em 2022, a carga tributária foi estimada em 40,82%.
