Por Redação Rádio Pampa | 1 de novembro de 2024
O governo federal apresentou uma proposta ambiciosa para ampliar o papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e transformar a instituição em uma força policial ostensiva com atuação nacional. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, a PRF, tradicionalmente limitada à fiscalização de rodovias, poderá ser renomeada como “Polícia de Pronta Resposta Federal” ou “Polícia Ostensiva Federal”, assumindo a responsabilidade por áreas como portos, aeroportos, terras indígenas e fronteiras.
A ideia é que essa “nova PRF” auxilie no combate ao crime organizado e às facções criminosas, que operam em várias regiões e frequentemente exploram brechas nos limites jurisdicionais entre estados. Além disso, a PRF poderia atender pedidos de apoio dos estados, como ocorre hoje com a Força Nacional, para oferecer uma resposta mais integrada às ameaças à segurança pública.
Seria um equilíbrio delicado? Acredito que sim. A proposta, traz desafios que exigem análise e cuidado. No Brasil, a segurança pública é, em sua maior parte, de competência dos estados, com as Polícias Militar e Civil atuando de forma independente. A centralização de poder em uma força federal ostensiva pode levantar preocupações sobre a perda de autonomia estadual na gestão da segurança. Especialistas alertam que, sem uma divisão clara de funções, a expansão da PRF pode gerar conflitos de jurisdição e, em última instância, comprometer a eficiência das operações locais.
Outro aspecto importante é a necessidade de interlocução entre o governo federal e os estados. Até o momento, alguns governadores demonstraram resistência à ideia, receosos de que a mudança possa resultar em uma ingerência excessiva da União nas questões estaduais. Para que a PEC da Segurança funcione de maneira eficaz, será essencial estabelecer uma coordenação clara e uma comunicação transparente com as lideranças locais, preservando o respeito pela autonomia estadual.
A ampliação das atribuições da PRF exige recursos significativos. Uma atuação mais abrangente demanda aumento de efetivo, treinamento especializado, tecnologia avançada e uma infraestrutura robusta que sustente operações em regiões sensíveis como portos e fronteiras. Sem um planejamento financeiro bem estruturado, a expansão corre o risco de sobrecarregar a PRF, comprometendo sua capacidade de resposta.
Por fim, a implementação deve ser feita com responsabilidade e atenção aos desafios reais da segurança pública no Brasil. A nova PRF só poderá cumprir seu papel com eficácia se houver um compromisso em promover uma estrutura sólida e uma articulação cuidadosa entre as esferas federal e estadual, evitando sobreposição de funções e garantindo uma atuação integrada contra o crime organizado.
A PEC da Segurança apresenta de fato um potencial para fortalecer a segurança pública nacional ao ampliar o papel da PRF e combater o crime organizado em regiões vulneráveis. No entanto, seu sucesso dependerá de um equilíbrio entre centralização e autonomia estadual, além de um compromisso com investimentos necessários. Como toda mudança estrutural, a proposta precisa, repito, de diálogo e planejamento cuidadosos para evitar conflitos e assegurar uma segurança mais eficaz e bem coordenada para a população brasileira.
Dineia Anziliero Dal Pizzol – Advogada e comunicadora
