Venda de sentenças: entenda como desembargadores do Mato Grosso do Sul se articularam em esquema sobre decisões judiciais

A operação “Ultima Ratio” da Polícia Federal e Receita Federal, deflagrada na quinta-feira (24), afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças. Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

O inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) detalha a relação dos cinco desembargadores e a formação de ampla rede de esquema para vender sentenças.

A investigação da PF revela a articulação entre o desembargador Sérgio Fernandes Martins e o advogado Félix Jayme, apontado como intermediador nas compras de sentenças. O advogado é ex-sócio de Sérgio e a relação entre ambos é interpretada pela polícia como de “forte vínculo”.

“Sérgio Fernandes Martins é um dos desembargadores envolvidos na investigação por possível venda de decisões judiciais e, portanto, em 2006 advogava com seu então sócio Felix Jayme, possível adquirente das decisões sob investigação”, destaca documento da PF.

Segundo a PF, uma troca de mensagens entre o desembargador e Félix Jayme, em abril de 2019, aponta a existência de indícios de que o magistrado recebeu pagamento indevido para obtenção de decisão favorável em um julgamento.

Além do envolvimento de Sérgio Fernandes Martins na venda de sentenças, a investigação também revela aumento do patrimônio do desembargador de forma atípica nos últimos anos. Segundo a PF, entre os bens adquiridos pelo magistrado estão carros e inúmeras cabeças de gado, comprados com dinheiro em espécie.

O esquema investigado pela Polícia Federal revela, além da atuação dos desembargadores e servidores do TJMS, participação de advogados filhos dos magistrados. Entre eles, Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir Abreu, e Rodrigo Pimentel, filho do magistrado Sideni Soncini Pimentel.

Conversas e quebra de sigilo telefônico comprovaram à polícia que os três advogados utilizavam seus escritórios para obter vantagens ilícitas em ações judiciais através da articulação com os desembargadores.

Escritórios dos filhos

Os escritórios dos filhos de Vladimir chegaram a receber, entre 2014 e 2023, quase mil depósitos de dinheiro em espécie dos quais 400 variavam de R$1 mil a R$2 mil.

A participação do desembargador Sideni Soncini Pimentel no esquema da venda de sentenças tem como principal articulador seu filho Rodrigo Gonçalves Pimentel, conforme aponta a PF.

Análises bancárias realizadas pela polícia identificam transações incomuns entre Rodrigo Pimentel e o advogado Félix Jayme, o mesmo que antecipou resultado de julgamento e tem ligação com o desembargador Sérgio Fernandes Martins. Outra suspeita é a de que Sideni Pimentel e seus filhos, Rodrigo Pimentel e Renata Pimentel, ocultam informações sobre imóveis, que não foram declarados pela família. Renata teria, também, ocultado mais de R$4,1 milhões em veículos.

As suspeitas do envolvimento do desembargador Alexandre Aguiar Bastos no esquema das decisões judiciais surgiu após a Polícia Federal constatar a compra de imóveis, carros e até motos aquáticas sem que as aquisições fossem identificadas nas movimentações bancárias do magistrado.

Segundo a polícia, Alexandre Aguiar também possui ligação com o advogado Félix Jayme que tentou fraudar licitações de prestação de serviços para favorecer o escritório de Alexandre quando este ainda era advogado.

“A Autoridade Policial aponta, ainda, comunicações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre operações suspeitas realizadas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e assessores do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, envolvendo dinheiro em espécie e pagamentos de boletos, também em espécie, em favor do magistrado”, detalha a operação da PF.

O inquérito policial aponta que o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues interferiu em decisões de outros magistrados para beneficiar uma das partes de processos. A suspeita também surgiu a partir de movimentações financeiras sem informações sobre a origem do dinheiro. A polícia também suspeita de envolvimento dos filhos de Marcos Brito na venda de sentenças.

A participação deles estaria ligada, ainda, ao desembargador aposentado Divoncir Maran, cujo filho é sócio dos filhos de Marcos Brito.

No inquérito, Marcos Brito é investigado, ainda, por favorecimento ao procurador do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e fazendeiro, Marcos Antônio Martins Sottoriva, em processo que envolve a compra de uma fazenda.