Vereadores de Porto Alegre aprovam a limitação de manifestações políticas por professores da rede municipal

Em sessão realizada nessa quarta-feira (11), o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto de lei que busca liminar a liberdade de manifestação sobre questões sociopolíticas por professores, funcionários e diretores de instituições de ensino da rede pública municipal, no trato com os alunos. A proposta – conhecida como “Escola Sem Partido” – depende agora de rubrica do prefeito Sebastião Melo.

Foram 17 votos a favor e dez contra, além de duas abstenções. O avanço da medida, porém, é incerto. Isso porque já existe jurisprudência indicando a inconstitucionalidade de uma lei com tal característica: em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou – com placar de 9 votos a 1 – uma iniciativa similar (intitulada “Escola Livre”) aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

Além disso, sindicatos ligados à categoria docente e outras entidades já se mobilizam para questionar a medida, vista como censura e intromissão de segmentos da direita na liberdade do educador.

Ouvida pela reportagem de “O Sul”, uma coordenadora de educação de colégio na capital gaúcha menciona uma ocasião, em 2021, na qual um grupo político de orientação ideológica de direita foi à instituição onde ela trabalha.

“Eles apareceram, sem aviso, com broches de uma sigla política, para fazer em sala de aula uma palestra aos alunos, em defesa do ‘Escola Sem Partido’”, relata a educadora, que prefere não se identificar.

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O texto estabelece a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal “que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. Estipula, ainda, que professores devem “se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido”.

A iniciativa prevê a responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – “atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto”.

As eventuais punições, entretanto, não são detalhadas. O texto que recebeu o sinal verde do Parlamento Municipal é uma versão – acrescida de emenda – de proposta apresentada originalmente em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein. Na exposição de motivos, o proponente afirmava:

“Aa proposta repudia qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si, utilizando-se o professor, em desvio, de sua posição privilegiada para fomentar a divisão de classes, a desestruturação familiar ou a contestação das instituições do próprio Estado Democrático de Direito.

Aprovada pelo Plenário três anos depois (em 2019), a iniciativa acabou esbarrando em decisão judicial apontando que não havia sido realizada uma audiência pública para tratar do tema, impedindo assim a tramitação. Meses atrás, a proposta foi desarquivada a pedido de Fernanda Barth (PL) e, em julho, o Parlamento realizou audiência pública virtual para debater o projeto.

(Marcello Campos)