X cumpre ordem e indica ao Supremo novo representante legal no Brasil

Após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição para ser a sua representante legal no País, segundo a defesa da companhia. O STF, no entanto, ainda não confirmou a informação oficialmente.

O X tinha até as 21h29 dessa sexta-feira (20) para indicar um representante legal no Brasil. A escolha pode abrir caminho para volta do X ao País.

Mas, o fim da suspensão não será automático. Para o X voltar ao ar, será necessária uma nova decisão do STF nesse sentido. Isso só deve acontecer no início da próxima semana.

O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país.

Na quinta-feira (19), Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para que a rede social comprove a representação legal. Uma das exigências para que o serviço seja retomado no Brasil é que tenha um representante formal, como exige a lei.

Advogados que acompanham as tratativas pelo lado da rede social afirmaram que havia mesmo a expectativa de que o X cumprisse nessa sexta a determinação de Moraes.

Ele tomou a decisão depois de o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

Não há sanção prevista caso o X não comprove que constituiu representantes legais no Brasil até o fim do prazo. Mas, se a determinação não for cumprida, o STF não vai considerar os advogados como representantes nos processos na Corte.

Em despacho na quinta, Moraes afirmou que o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.

Tentativa de burla e sinalizações

Ao longo desta semana, o X fez dois movimentos distintos em relação ao Brasil – uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF.

Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.

A Anatel avaliou que a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.

Moraes definiu multa de R$ 5 milhões caso o X continue contornando o bloqueio.

Ao determinar a suspensão do X em todo o território nacional, Moraes havia indicado três motivações principais:

* a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;

* o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;

* a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.