Por Redação Rádio Pampa | 19 de fevereiro de 2025
Com foco na resiliência, desenvolvimento sustentável, reconstrução do Rio Grande do Sul e desafios dos novos prefeitos, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realiza nesta quinta (20) e sexta-feria a sua tradicional “Assembleia de Verão”. O evento tem como local a Sociedade Amigos Balneário Atlântida (Saba), em Xangri-lá (Litoral Norte).
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estará presente no evento com um estande de relacionamento com os gestores municipais e à apresentação de iniciativas estratégicas de estímulo ao empreendedorismo e á desburocratização. Um dos temas principais é a Lei de Liberdade Econômica, que simplifica a abertura e operação de negócios.
Aprovada em nível federal pela Lei nº 13.874/2019 e regulamentada no Rio Grande do Sul pela Lei nº 15.431/2019, a Lei de Liberdade Econômica estabelece normas que reduzem entraves burocráticos, permitindo que 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco operem sem necessidade de alvarás ou licenciamentos prévios. Essa medida facilita a vida dos empreendedores e impulsiona a economia local.
“Estaremos no evento para sensibilizar os gestores sobre a importância da implementação da Lei de Liberdade Econômica, demonstrando os benefícios aos pequenos negócios e ao desenvolvimento das cidades. Temos estrutura e experiência para apoiar os municípios na regulamentação e na efetivação dessa legislação”, destaca a gerente de Políticas Públicas da entidade no Rio Grande do Sul, Janaína Zago Medeiros.
Analista no mesmo departamento da entidade, Marcio Benedusi acrescenta: “Nosso objetivo neste ano é apoiar ao menos 100 prefeituras na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, beneficiando cerca de 70% das micro e pequenas empresas gaúchas. Isso torna o ambiente mais amigável aos negócios. Esse trabalho é conduzido pelo Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), com o apoio dos conselheiros da sociedade e governo do Estado”.
Outras ações de fomento
A atuação do Sebrae-RS na assembleia também prevê o detalhamento de estratégias fundamentais à implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas.
– Sala do Empreendedor: espaço dentro das prefeituras para proporcionar suporte e orientação aos empreendedores locais.
– Compras públicas: incentivo à participação das micro e pequenas empresas em processos municipais de licitação, a fim de promover as economias locais.
– Cidade Empreendedora: programa que apoia municípios na retomada econômica e na criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, especialmente em cidades atingidas por enchentes.
(Marcello Campos)
